O objeto desta demanda é a aquisição de capas de chuva destinadas ao Departamento de Defesa Civil, para utilização nos atendimentos de emergência decorrentes de fortes chuvas no município. A exposição contínua às chuvas e às baixas temperaturas, somada ao risco à saúde decorrente do uso prolongado de vestimentas úmidas durante o socorro a famílias atingidas por destelhamentos e alagamentos, torna a aquisição indispensável para resguardar a integridade física, a segurança e a eficiência dos agentes institucionais. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

87613535000116-1-000460/2026