Licitação pública

Requisição para a aquisição de 01 (uma) cadeira de rodas infantil destinada ao atendimento das necessidades de acessibilidade e inclusão de aluna matriculada na rede municipal de ensino de Carazinho/RS (EMEI Padre Gildo), diagnosticada com deformidade congênita dos pés (CID-10 Q66). A contratação encontra respaldo legal na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no artigo 75, inciso II, que autoriza a dispensa de licitação em razão do valor, desde que devidamente justificada e observados os princípios da legalidade, transparência e economicidade.

87613535000116-1-000362/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE CARAZINHO 87.613.535/0001-16

Publicação 23/06/2026 RS / Carazinho

Valor estimado R$ 2.918,40 Dispensa

Fim das propostas — Aberta

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 23/06/2026

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ITENS

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Item 1