O presente processo de abertura de dispensa de licitação visa atender a necessidade de reparo do sistema de ar-condicionado do veículo Van Escolar Fiat Ducato, Placa JAR 7C90, utilizado no transporte de alunos com necessidades especiais para o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CEMAEE), fundamenta-se na indispensabilidade de garantir conforto, segurança e bem-estar aos passageiros durante os deslocamentos. Considerando que os estudantes transportados possuem condições de saúde que requerem um ambiente climatizado, a manutenção do sistema de refrigeração torna-se essencial para evitar desconfortos térmicos, agravamentos de quadros clínicos e riscos à integridade física dos ocupantes. A exposição prolongada a temperaturas inadequadas pode ocasionar mal-estar, dificuldades respiratórias e  comprometimento da qualidade do serviço de transporte.  A presente contratação encontra respaldo no Art. 75, § 7º da Lei 14.133/2021.

87613535000116-1-000360/2025