Dispensa de licitação para compras de sacos de lixo reforçados que serão fornecidos aos agentes de combate às endemias para atividades de tratamento mecânico(eliminação de criadouro), é uma necessidade essencial para garantir a eficácia do trabalho no combate a chikungunya, dengue e zica, sendo esta uma atividade previa à aplicação do inseticida ao bloqueio de transmissão viral. Conforme DFD assinado pela secretária da saúde Carmen Santos, tendo em vista o decreto 048/2025, contratação será por emergencialidade, fundamentada no artigo 75, VIII, da lei federal 14.133/2021.

87613535000116-1-000349/2025