Contratação de empresa especializada para realização de treinamento presencial de formação e capacitação continuada para Conselheiros Tutelares com carga horária de 36 horas, referente ao ECA, atribuições do CT, Medidas de Proteção, Metodologia e procedimentos do atendimento do Conselho Tutelar, Aspectos Gerais da Lei da Escuta Especializada e do Decreto Presidencial 9.603/18 e sobre o SGD para as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, Atuação do Colegiado, Relacionamento pessoal e institucional entre colegas, no período de abril a dezembro de 2026. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.
87613535000116-1-000250/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CARAZINHO
87.613.535/0001-16
Publicação
30/04/2026
RS / Carazinho
Valor estimado
R$ 10.800,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
30/04/2026
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Itens disponíveis
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SERVIÇO DE TREINAMENTO <p>Treinamento presencial de formação e capacitação continuada para Conselheiros Tutelares com carga horária de 36 horas, referente ao ECA, atribuições do CT, Medidas de Proteção, Metodologia e procedimentos do atendimento do Conselho Tutelar, Aspectos Gerais da Lei da Escuta Especializada e do Decreto Presidencial 9.603/18 e sobre o SGD para as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, Atuação do Colegiado, Relacionamento pessoal e institucional entre colegas, no período de abril a dezembro de 2026</p>
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO (SER)
- Preço unitário
- R$ 10.800,00