Dispensa de licitação para contratação de consultas médicas na área de psiquiatria para os pacientes E.A.A., E.H.C., J.L..C., C.O.P. e L.F.M., do CAPSI., CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL, considerando a inexistência de tal profissional junto ao quadro da SMS, não sendo possível aguardar novo credenciamento. Três profissionais da região foram contatados e retornaram com as respectivas cotações. Conforme DFD, amparado no Artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos decretos municipais vigentes.

87613535000116-1-000108/2026