Contratação de serviços de assessoria e consultoria no desenvolvimento das Ações de Mútua Colaboração entre o Estado do Rio Grande do Sul e o presente Município, no âmbito do Programa de Integração Tributária (PIT), instituído pela Lei Estadual nº 12.868/07, objetivando incentivar, avaliar e incrementar as ações municipais no crescimento da pontuação do Município no referido programa, resultando no aumento no índice de participação no produto de arrecadação de ICMS.

CONTRATO-Contratação de serviços de assessoria e consultoria no desenvolvimento das Ações de Mútua Colaboração entre o Estado do Rio Grande do Sul e o presente Município, no âmbito do Programa de Integração Tributária (PIT), instituído pela Lei Estadual nº 12.868/07, objetivando incentivar, avaliar e incrementar as ações municipais no crescimento da pontuação do Município no referido programa, resultando no aumento no índice de participação no produto de arrecadação de ICMS. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante acordo entre as partes, conforme faculta a Lei Federal 14.133/21.O gestor da presente contratação será o Secretário Municipal de Finanças Fernando Alberton e sua substituta será a Secretária Municipal de Administração e Planejamento Nicole Andreza Daudt. O fiscal dos serviços será a servidora Rafaela Dal Sant e sua substituta será Taiza Guareschi. Valor mensal R$ 756,00

Quantidade

1.0

Unidade

UN

Preço unitário

R$ 9.000,00

Valor do item

R$ 9.000,00