EXERCÍCIO: 2024 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2024PROCESSO: Nº 90/2024OBJETO: Concessão de auxílio para a manutenção de acolhimento para proteção de pessoa idosa, de acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2023, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para a proteção da mesma, conforme Lei Federal, a fim de proporcionar os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhe qualidade de vida e dignidade, conforme Lei Municipal Nº 4.653/2024 e Decreto Municipal nº 4.174/2021 e considerando o disposto no parágrafo 1º do art.23, da Lei Federal nº 14.133,de 1º de abril de 2021.
87613204000186-1-000096/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE RODEIO BONITO
87.613.204/0001-86
Publicação
24/05/2024
RS / Rodeio Bonito
Valor estimado
R$ 8.472,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
10/08/2026
Correção de dados
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Itens disponíveis
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Contratação de entidade para prestação de serviços de acolhimento e domicílio a pessoa idosa (cadeirante) do município de Rodeio Bonito/RS.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 706,00
- Valor do item
- R$ 8.472,00