EXERCÍCIO: 2024ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 15/2024PROCESSO: Nº 24/2024OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de qualificação e capacitação profissional, conforme Convênio FPE nº 2884/2023, firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional e o Município de Rodeio Bonito/RS, com vistas a atingir o objetivo do Programa RS Qualificação, lançado por intermédio de edital de coinvestimento, Processo nº 23/3200-0000572-9, de acordo com o Decreto Municipal nº 4.174/2021 e considerando o disposto no parágrafo 1º do art.23, da Lei Federal nº 14.133,de 1º de abril de 2021.

87613204000186-1-000026/2024