REGISTRO DE PREÇOS para a futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de assistência médica na área de Clínica Geral, mediante a disponibilização de escalas técnicas ambulatoriais e cobertura assistencial finalística em regime de horas de serviço, incluindo a execução de consultas, atendimentos preventivos e procedimentos de baixa complexidade, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
87613170000120-1-000061/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE BRAGA
87.613.170/0001-20
Publicação
02/07/2026
RS / Braga
Valor estimado
R$ 826.398,30
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
23/07/2026
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
13/07/2026
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Itens disponíveis
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SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS ORDINÁRIOS E ESTENDIDOS (ESCALA PADRÃO CONTÍNUA). <p>Aquisição de serviços técnicos especializados de clínica médica geral, compreendendo a execução de consultas ambulatoriais, atendimentos preventivos, procedimentos de baixa complexidade, desenvolvimento de ações educativas e visitas domiciliares programadas. Os serviços serão mensurados e pagos estritamente por hora de efetiva cobertura assistencial prestada, com teto físico mensal de até 227h30min de escala operacional na Unidade Básica de Saúde, englobando de forma mandatória e ininterrupta a jornada diária de 10h30min (jornada regular e o plantão estendido do 3º Turno, das 17h às 19h30min, de segunda a sexta-feira, nos termos da Lei Municipal n.º 2.799/2025). Competirá exclusivamente à contratada o gerenciamento dos profissionais, sendo expressamente vedado o faturamento ou pagamento de horas em que não houver a efetiva contraprestação assistencial, inclusive em feriados, pontos facultativos ou datas em que a Unidade Básica de Saúde não se encontrar em operação ordinária, sem que caiba qualquer direito a indenização.</p>
- Quantidade
- 2730.0
- Unidade
- H
- Preço unitário
- R$ 149,95
HORAS TÉCNICAS MÉDICAS SOB DEMANDA PARA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ASSISTENCIAL. <p>Registro de preço de retaguarda voltado à aquisição eventual de horas de serviços médicos de clínica geral, com as mesmas especificações técnicas, qualitativas e vedações de faturamento por dias não trabalhados fixadas no Item 01. O acionamento deste item sobressalente dar-se-á em caráter excepcional e de forma parcelada, mediante simples requisição da Secretaria Municipal de Saúde, restando sua ativação condicionada à ocorrência de vacância crônica, licenças regulamentares ou desligamentos intempestivos de profissionais, inclusive aqueles vinculados a programas federais de cooperação na área da saúde, assegurando a inviolabilidade do interesse público sem gerar obrigatoriedade de consumo mínimo de saldo pelo Município.</p>
- Quantidade
- 2730.0
- Unidade
- H
- Preço unitário
- R$ 152,76
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