contratação de empresa jornalística para veiculação de publicidade legal em jornal de grande circulação no Estado do Rio Grande do Sul, com publicações no mínimo 03 (três) vezes na semana, possuir no mínimo 14 (quatorze) páginas, para atender os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 54, § 1º, que passará a ser obrigatória nas contratações públicas em 01/01/2024, de atos legais, tais como leis, editais, contratos, avisos, entre outros na forma preto e branco, por meio de jornal no Estado do Rio Grande do Sul.

87613162000183-1-000013/2025