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Licitação pública

Contratação de Empresa para Assessoria ao município de Redentora para usufruir dos benefícios da Lei 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc DE Fomento Cultural (PNAB) 2025.

87613113000140-1-000074/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE REDENTORA 87.613.113/0001-40
Publicação 26/09/2025 RS / Redentora
Valor estimado R$ 4.285,35 Inexigibilidade
Fim das propostas — Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 26/09/2025
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA AO MUNICÍPIO DE REDENTORA PARA USUFRUIR DOS BENEFÍCIOS DA LEI 14.399/2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO CULTURAL (PNAB) 2025. <p>a) Assessoria na identifica&ccedil;&atilde;o e escolha das prioridades de aplica&ccedil;&atilde;o do Munic&iacute;pio a serem levadas as consultas p&uacute;blicas; b) Assessoria na condu&ccedil;&atilde;o das consultas p&uacute;blicas que nortear&atilde;o a decis&atilde;o do Munic&iacute;pio quanto &agrave;s formas de aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos; c) Assessoria na elabora&ccedil;&atilde;o do PAAR -Plano Anual de Aplica&ccedil;&atilde;o de Recursos a ser submetida ao MinC; d) Assessoria na elabora&ccedil;&atilde;o dos editais para escolha dos projetos ou outras a&ccedil;&otilde;es a serem desenvolvidas; e) Assessoria na elabora&ccedil;&atilde;o dos instrumentos de contrato ou termos de execu&ccedil;&atilde;o dos projetos ou apoios selecionados; f) Assessoria nos crit&eacute;rios de formas das presta&ccedil;&otilde;es de contas ao munic&iacute;pio; g) Assessoria na presta&ccedil;&atilde;o de contas do munic&iacute;pio para o Minist&eacute;rio da Cultura.</p>

Quantidade
1.0
Unidade
UN
Preço unitário
R$ 4.285,35
Valor do item
R$ 4.285,35
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