Contratação de serviços especializados de assessoria na área tributária para o Município de São Martinho
87613097000196-1-000042/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO MARTINHO
87.613.097/0001-96
Publicação
02/04/2026
RS / São Martinho
Valor estimado
R$ 16.200,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
13/05/2026
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Itens disponíveis
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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO. <p>Calculo de projeções de retorno do ICMS para o municipio, proveniente de empreendimentos exixtentes e futuros a serem instalados no municipio, com relatório assinado por contador com CRC.</p> <p>Assessoramento no levantamento de dados censitarios, indices e valores do ICMS e seu retorno.</p> <p>Acompanhamento e assessoramento do preenchimento, análise e auditagem nas guias do ICMS de empresas localizadas no municipio se for necessário.</p> <p>Acompanhamento e assessoramento na digitação e correção de inconsistencia e conferencias dos debitos de outros municipios do programa SITAGRO - Sistema de Informações Tributárias Sobre a Agropecuária do RS, referente a produção primária do municipio.</p> <p>Consultoria e assessoramento referente a conferencia e analise dos relatorios, publicação dos indices provisórios e de eventuiais recursos a serem interpostos junto a Secretaria da Fazenda do Estada.</p> <p>Assessoria nas informações prestadas pelas empresas optantes pelo simples nacional.</p> <p>Assessoria e consultoria técnica sobre as novas legislações do ICMS - Emenda Constitucional n° 108/2000 e Lei Estadual n° 15.766 de 21 de dezembro de 2021 </p>
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MES
- Preço unitário
- R$ 1.350,00