Licitação pública

Solicitamos a contratação de Empresa Especializada para realizar o estudo técnico ambiental atendimento ao REURB.

87613048000153-1-000191/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE GIRUA 87.613.048/0001-53

Publicação 12/08/2026 RS / Giruá

Valor estimado R$ 58.540,00 Dispensa

Fim das propostas — Aberta

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 12/08/2026

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ITENS

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Item 1

ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL ATENDIMENTO AO REURB. O Estudo Técnico Ambiental em atendimento à REURB será realizado em toda a extensão do Bairro Santo Antônio, com o objetivo de identificar, delimitar e caracterizar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) incidentes sobre os imóveis e ocupações existentes, independentemente de já possuírem ou não documentação de propriedade ou regularização registral. Nesse bairro está prevista a Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme o Contrato nº 104/2022, ainda vigente. O processo de REURB encontra-se em andamento no Município em outros bairros; entretanto, verificou-se a necessidade da elaboração prévia de estudo técnico ambiental específico para o Bairro Santo Antônio, em razão da existência de APPs que podem interferir na regularização dos imóveis. O estudo deverá abranger todo o bairro, contemplando todas as residências, edificações e áreas ocupadas, inclusive os imóveis que já possuem matrícula, escritura ou outra forma de regularização dominial, uma vez que a delimitação das APPs é indispensável para o diagnóstico ambiental da área e para a definição das medidas aplicáveis. Como produto, deverá ser emitido parecer técnico contendo a delimitação das Áreas de Preservação Permanente incidentes em cada imóvel ou ocupação, indicando, individualmente, quais poderão ser objeto de Regularização Fundiária Urbana e quais não poderão ser regularizadas, com a respectiva fundamentação técnica e legal para cada situação, indicando as restri

Quantidade: 1.0
Unidade: UN
Preço unitário: R$ 58.540,00
Valor do item: R$ 58.540,00

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