Inscrição nos cursos “Atualização para Legislação de Trânsito: Novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito”, carga horária de 14 horas/aula, destinado aos servidores Rodrigo Santos dos Santos e Douglas Schneiders Santiago, e “Processo Administrativo de Trânsito para Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações”, carga horária de 14 horas/aula, destinado à servidora Claudia Lago Souza.
87613022000105-1-000123/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA
87.613.022/0001-05
Publicação
28/08/2026
RS / São Luiz Gonzaga
Valor estimado
R$ 1.932,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
29/08/2026
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Itens disponíveis
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CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO. <p>Duas inscrições para os servidores: Rodrigo Santos dos Santos, matrícula 4692 e Douglas Schneiders Santiago, matrícula 5395. Participarem do curso/capacitação:</p> <p><strong>ATUALIZAÇÃO PARA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: NOVO MANUAL BRASILEIRO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO<br /> <br /> Local</strong>: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS<br /> <strong>Data</strong>: 09 e 10 de setembro de 2026<br /> <strong>Horário</strong>: 9h às 12h – 13h às 17h<br /> <strong>Carga Horária</strong>: 14h/a (dois dias)</p> <p><strong>Objetivo</strong><br /> Propiciar conhecimento aprofundado do novo MANUAL BRASILEIRO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – Resolução 985/2022 do CONTRAN, indispensável às Autoridades de Trânsito, seus Agentes e Integrantes de JARIs, objetivando o Ato Administrativo Perfeito. As ações práticas na rotina de trabalho dos Agentes das Autoridades de Trânsito refletem nos direitos dos cidadãos e a ação dos órgãos de trânsito devem ser pautadas de acordo com os princípios constitucionais, destacando o da LEGALIDADE. A adoção das Medidas Administrativas e dos procedimentos para caracterizarem as INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, sofreram alterações significativas com o novo MBFT. Tal conhecimento é indispensável às Autoridades de Trânsito e seus Agentes, mas também para quem atual na análise das DEFESAS/RECURSOS, uma vez que o Manual Vinculas os órgãos de trânsito. Também visa atender ao preceito do art. 320 do CTB e Resolução 875/21 do CONTRAN em relação ao correto e adequado emprego dos valores resultantes de multas de trânsito.</p> <p><strong>Conteúd
- Quantidade
- 2.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 644,00
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO. <p>Uma inscrição para a servidora Claudia Lago Souza, matrícula 2600, participar do curso/capacitação:</p> <p><strong>PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO PARA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI</strong></p> <p><strong>Local:</strong> Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS.<br /> <strong>Data: </strong>29 e 30 de setembro de 2026<br /> <strong>Horário:</strong> das 9h às 12h – 13h às 17h<br /> <strong>Carga Horária</strong>: 14h/a (dois dias)</p> <p><strong>Conteúdo Programático: <br /> </strong></p> <p>Introdução</p> <p>Resoluções, 875/21 e 811/20 – CONTRAN </p> <ol start="1"> <li><strong>Da Previsão Legal</strong></li> </ol> <p>- Lei 9.503/97 – Código de trânsito Brasileiro - Artigos, 1°, 5°, 6°, 7°, 17°</p> <ol start="2"> <li><strong>Do Direito Administrativo (ato administrativo)</strong></li> </ol> <p>- Conceitos do ato Administrativo</p> <ol start="1"> <li>Requisitos</li> </ol> <p> Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto</p> <ol start="1"> <li>Atributos &n
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 644,00