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Licitação pública

Contratação de assessoria técnica especializada para apoiar o Município e o COMDICA em todas as etapas do processo eleitoral suplementar do Conselho Tutelar de Frederico Westphalen/RS, do planejamento à homologação do resultado, garantindo a execução regular e a conformidade normativa do certame.

87612917000125-1-000128/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN 87.612.917/0001-25
Publicação 27/11/2025 RS / Frederico Westphalen
Valor estimado R$ 8.510,00 Dispensa
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 23/04/2026
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

Assessoria técnica especializada na condução do Processo Eleitoral Suplementar do Conselho Tutelar, compreendendo:Planejamento e Edital: - Elaboração da minuta do edital e do cronograma oficial do processo eleitoral suplementar.- Orientações legais e técnicas à Comissão Organizadora.Etapas de Seleção:- Orientação preparatória (4 horas) para a prova escrita (conforme legislação/local).- Elaboração e aplicação da prova escrita, com gabarito.- Avaliação psicológica dos(as) aprovados(as) na prova escrita (eliminatória).Trâmites do Certame:- Correção e formatação de documentos referentes ao certame.- Apoio e orientação nos procedimentos de inscrição, homologação, avaliação e demais fases.- Orientações sobre regras de campanha eleitoral.Eleição e Posse:- Orientações para o processo de eleição e posse, inclusive modelos (cédulas, ofícios, atas, termos e documentos de eleitores).- Curso de formação (8 horas) para os(as) conselheiros(as) tutelares eleitos(as) sobre atribuições e responsabilidades.Prazos, Responsabilidades e Entregáveis:- Prazo de execução: conforme cronograma oficial do processo eleitoral suplementar, a contar da assinatura.- Responsabilidades da contratada: suporte técnico integral ao desenvolvimento das atividades.- Responsabilidades do Município: disponibilizar pessoal de apoio e estrutura física (salas, equipamentos, materiais).- Entrega do Plano de trabalho e cronograma; minuta do edital; banco de questões e gabarito; laudos/relatórios da avaliação psicológica; minutas de documentos do certame; orientações escritas para campanha; modelos para eleição/posse; Relatório Final.

Quantidade
1.0
Unidade
UN
Preço unitário
R$ 8.510,00
Valor do item
R$ 8.510,00
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