INSCRIÇÕES EM CURSO ONLINE PARA SERVIDORES, sendo a empresa contratada DPM EDUCACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.021.017/0001-77, no valor total de R$ 988,00 (novecentos e oitenta e oito reais). PROCESSO Nº 316/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 38/2026
87612826000190-1-000327/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA
87.612.826/0001-90
Publicação
30/03/2026
RS / Independência
Valor estimado
R$ 988,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
10/07/2026
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Itens disponíveis
A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.
INSCRIÇÃO EM CURSO. <p>Programação</p> <p> </p> <p><strong>1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES</strong></p> <p> </p> <p><strong>2. IMPACTOS GERAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS MUNICÍPIOS</strong><br /> 2.2 Impactos da reforma tributária do consumo<br /> 2.2.1 Limites e balizas da competência tributária dos Municípios.<br /> 2.2.2 Imunidade tributária nos fornecimentos.<br /> 2.2.3 Critérios de incidência tributária do IBS em comparação ao ISS.<br /> 2.2.4 IVA Dual – CBS/IBS<br /> 2.3 Obrigação principal e critérios de incidência tributária.<br /> 2.3.1 Critério material - base ampla.<br /> 2.3.2 Princípio da não cumulatividade plena e neutralidade fiscal na cadeia produtiva.<br /> 2.3.3 Critério espacial - Município do destino e suas exceções.<br /> 2.3.4 Critério Pessoal - sujeição passiva tributária.<br /> 2.3.5 Critério quantitativo – base de cálculo – valor da operação versus preço do serviço.<br /> 2.3.6 Critério quantitativo – alíquota – padrão versus de referência.<br /> 2.3.7 Forma de extinção do crédito tributário – recolhimento pelo adquirente, split payment etc.<br /> 2.4 Obrigação acessória<br /> 2.4.1 Dos documentos fiscais<br /> 2.4.2 Da NFS-e<br /> 2.4.2.1 Das Pessoas Jurídicas<br /> 2.4.2.2 Das Pessoas Físicas (substituição de RPA, nanoempreendedor, locadores).<br /> 2.4.2.3 Do preenchimento dos campos (CST, CClassTrib, Indicativo da Operação, alíquotas).<br /> 2.4.2.4 Da apuração assistida.</p> <p> </p> <p><strong>3. REGIMES ESPECÍFICOS, DIFERENCIADOS E FAVORECIDOS</strong><br /> 3.1 Locação de bens imóveis por pessoas f&iacut
- Quantidade
- 2.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 494,00
- Valor do item
- R$ 988,00
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