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Licitação pública

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL TÉCNICO HABILITADO PARA REALIZAÇÃO DE PROJETO PARA DESAVERBAÇÃO DE ÁREA AVERBADA NA MATRICULA Nº 4.926 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

87612818000143-1-000608/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE SANTO CRISTO 87.612.818/0001-43
Publicação 03/10/2025 RS / Santo Cristo
Valor estimado R$ 3.100,00 Dispensa
Fim das propostas — Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 03/10/2025
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

ELABORAÇÃO DE PROJETO. <p>Estudos, projetos e licenciamento atrav&eacute;s do SOL (FEPAM) com CODRAM - 10550,00 - Averba&ccedil;&atilde;o de &aacute;rea da reserva legal. No caso, ser&aacute; apresentada a proposta de &ldquo;desaverba&ccedil;&atilde;o&rdquo; de TERMO DE RESPONSABILIDADE DE PRESERVA&Ccedil;&Atilde;O DE FLORESTA, da Matr&iacute;cula n&deg; 4926, em nome do Munic&iacute;pio de Santo Cristo. Conforme mapas em anexo. <strong>Contendo minimamente os itens abaixo:</strong></p> <p>&nbsp;</p> <p><strong>Matr&iacute;cula atualizada do Registro de Im&oacute;vel ou Comprovante de propriedade</strong></p> <p><strong>Mapeamento: Mapa da propriedade indicando os limites do(s) local (is) de plantio por esp&eacute;cie florestal.</strong></p> <p><strong>Projeto T&eacute;cnico</strong></p> <p><strong>Projeto t&eacute;cnico com data e assinatura do respons&aacute;vel t&eacute;cnico, contendo as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:</strong></p> <p>a) Laudo de cobertura vegetal da &aacute;rea, contendo minimamente:</p> <p>&bull; Determina&ccedil;&atilde;o dos est&aacute;gios sucessionais de regenera&ccedil;&atilde;o da vegeta&ccedil;&atilde;o nativa, com caracteriza&ccedil;&atilde;o dos estratos, conforme Resolu&ccedil;&atilde;o do CONAMA n&ordm; 33/94;</p> <p>&bull; Nomenclatura popular e cient&iacute;fica das esp&eacute;cies ocorrentes;</p> <p>&bull; &Aacute;rea total a ser averbada;</p> <p>&bull; Distribui&ccedil;&atilde;o diam&eacute;trica e altura;</p> <p>&bull; Diversidade e domin&acirc;ncia de esp&eacute;cies;</p> <p>&bull; Esp&eacute;cies indicadoras da respectiva forma&ccedil;&atilde;o;</p> <p>&bull; Descri&ccedil;&atilde;o da metodologia, sufici&ecirc;ncia amostral utilizada e an&aacute;lise dos dados de campo;</p> <p>&bull; Levantamento individual das esp&eacute;cies de &aacute;rvores consideradas imunes ao corte e amea&ccedil;adas de extin&ccedil;&atilde;o, e previs&atilde;o de manejo, de acordo com orienta&ccedil;&otilde;es contidas em formul&aacute;rio espec&iacute;fico;</p> <p>&bull; Cas

Quantidade
1.0
Unidade
UN
Preço unitário
R$ 3.100,00
Valor do item
R$ 3.100,00