PGTO PREST. SERV. TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ENCAMINHAMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE DESASSOREAMENTO (LIMPEZA E DRAGAGEM) DE CURSOS D'ÁGUA NATURAL DO LAJEADO MORANGUEIRA, NO BAIRRO ESPERANÇA, VISANDO REDUZIR OS RISCOS DE ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIAS, PARA ENCAMINHAMENTO JUNTO A SEDUR/RS, VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA DESASSOREAR RS, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO URBANA E MEIO AMBIENTE, DESTE MUNICÍPIO.
87612800000141-1-000350/2026
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Itens disponíveis
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. <p><strong>1. Projeto Técnico: </strong></p> <p>Indicação de trecho em extensão e geolocalização;</p> <p>Indicação do volume (m³) e do tipo de material a ser desassoreado;</p> <p>Classificação do corpo hídrico segundo a legislação vigente, (1ª, 2ª, 3ª e 4ª ordem);</p> <p>Planta com coordenadas do local licenciado para destinação correta dos resíduos extraídos após as atividades (bota-fora);</p> <p>Caracterização hidrológica do curso hídrico;</p> <p>Caracterização física e química do material a ser dragado, conforme legislação vigente;</p> <p>Descrição dos usos de água ao longo da hidrovia (no trecho em questão), detectando pontos críticos para captação voltada ao abastecimento;</p> <p>Laudo de qualidade da água com a respectiva ART do responsável técnico;</p> <p>Identificação e localização das áreas para disposição do material dragado, com laudo que ateste quanto à capacidade de receber o material em questão;</p> <p><strong>2. Solicitação de dispensa de outorga de desassoreamento de água superficial, Junto ao DRHS – SEMA.</strong></p> <p><strong>3. Relatório Técnico contemplando:</strong></p> <p>Identificação dos impactos ambientais que advirão da implantação do empreendimento sobre os meios diagnosticados, inclusive conflitos de uso do solo;</p> <p>Plano de controle ambiental contendo as propostas de medidas mitigadoras e compensatórias aos impactos identificados;</p> <p><strong>4. Programa de Supervisão Ambiental:</strong></p> <p>Programa de Supervisão Ambiental (meio físico e biótico) que contemple plano de monitoram
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 11.550,00
- Valor do item
- R$ 11.550,00
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