Dispensa de Licitação nº 04/2026 - Contratação de profissional habilitado (geólogo, engenheiro geólogo ou engenheiro de minas) para estudo de locação e projeto do poço com respectiva ART paga; elaboração do Termo de Referência e planilha orçamentária para contratação de empresa perfuradora; registro fotográfico do local e entorno do futuro poço; acompanhamento e fiscalização da empresa perfuradora e da obra, ao longo de toda a duração do convênio, inclusive com emissão de pareceres e atestados, conforme exigências do Manual Técnico de Perfuração de poços Tubulares Profundos do Programa “Mais Água RS”, a ser perfurado na localidade de Reserva São João, no município de Tucunduva/RS, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

87612792000133-1-000014/2026