CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS, TORNA-PRESCIDÍVEL A CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A ADEQUAÇÃO DE POÇO ARTESIANOS EXISTENTES, CONFORME AS EXIGÊNCIAS LEGAIS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. A ADEQUAÇÃO É ETAPA ESSENCIAL PARA VIABILIZAR O PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. A INTERVENÇÃO VISA GARANTIR QUE O POÇO ATENDA ÀS CONDIÇÕES TECNÍCAS E AMBIENTAIS EXIGIDAS, ASSEGURANDO O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS, BEM COMO A CONFORMIDADE AS NORMAS ESTABELECIDAS POR ÓRGÃOS COMO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE) OU E INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE CORRESPONDENTE. PORTANTO, A CANTRATAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE ASEGURAR A LEGALIDADE , SEGURANÇA E CONTINUIDADE NO USO ÁGUA SUBTERRÂNEA, ALÉM DE EVITAR EVENTUAIS SANÇÕES LEGAIS E ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE POÇO NÃO REGULARIZADO.
87612784000197-1-000083/2026
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ADEQUAÇÃO DE POÇO PARA OUTORGA | ITENS: 13949 * ADEQUAÇÃO DAS VÁLVULAS; * TAMPA METÁLICA DO POÇO; * TUBO DE SAÍDA PARA RECALQUE; * INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO; * TUBO DE REVESTIMENTO FORA DE MEDIDA;. * INSTALAÇÃO DE TUBO AUXILIAR PARA MEDIÇÃO DE NÍVEL. INCLUINDO MATERIAIS CONEXÕES E HIDRÔMETRO, NÃO INCLUI CERCAMENTO E O TUBO AUXILIAR 25MM.
- Quantidade
- 2.0
- Unidade
- UNIDADE (UN)
- Preço unitário
- R$ 4.370,00
- Valor do item
- R$ 8.740,00
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