Contratacao de servicos tecnicos de apoio administrativo juridico para atendimento de demandas especificas da Secretaria Municipal de Educacao compreendendo a elaboracao de minutas de respostas a oficios organizacao de informacoes para prestacao de contas e emissao de pareceres tecnicos de apoio sem substituicao da assessoria juridica geral do municipio.
87612735000154-1-000061/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE BARROS CASSAL
87.612.735/0001-54
Publicação
14/04/2026
RS / Barros Cassal
Valor estimado
R$ 44.883,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
28/04/2026
BrasilBid organiza dados públicos de licitações, contratos e atas para facilitar análise por item, órgão comprador, localidade e valor.
Itens disponíveis
A visualização pública apresenta uma amostra. Entre para consultar todos os itens, documentos, fornecedores, preços e relações históricas.
Contratacao de servicos tecnicos de apoio administrativo juridico para atendimento de demandas especificas da Secretaria Municipal de Educacao compreendendo a elaboracao de minutas de respostas a oficios organizacao de informacoes para prestacao de contas auxiliar a Procuradoria do Municipio na defesa judicial em acoes envolvendo a Secretaria de Educacao Elaborar informacoes relatorios e documentos necessarios para instrucao de processos judiciais Acompanhar processos administrativos junto aos orgaos de controle Tribunal de Contas Ministerio Publico etc. Atuar de forma preventiva identificando riscos juridicos em procedimentos e propondo solucoes adequadas Promover a padroniz
- Quantidade
- 9.0
- Unidade
- Mes
- Preço unitário
- R$ 4.987,00