Contratacao de servicos tecnicos especializados de assessoria juridica na area de licitacoes e contratos administrativos exclusivamente no ambito administrativo compreendendo a analise previa de processos licitatorios emissao de pareceres juridicos obrigatorios exame de ETP e Termo de Referencia elaboracao e ou revisao de minutas de editais e contratos bem como orientacao tecnica ao agente de contratacao comissao de licitacoes gestores fiscais de contratos e controle interno em conformidade com a Lei n 14.133 2021 e orientacoes dos orgaos de controle.

Prestacao de servicos de assessoramento juridico na area de contratos e licitacoes exclusivamente no ambito administrativo que consiste em analisar previamente os processos licitatorios antes da publicacao do edital verificar conformidade com a Lei n 14.133 2021 legislacao correlata jurisprudencia do TCU e orientacoes do TCE RS Emitir parecer juridico obrigatorio nos casos previstos na lei art. 53 e art. 72 da Lei 14.133 Examinar Estudo Tecnico Preliminar ETP Termo de Referencia Projeto Basico Justificativa da contratacao Pesquisa de precos Elaborar e ou revisar as Minutas de edital e Minuta de contrato Verificar adequacao da modalidade criterio de julgamento e regime de ex

Quantidade

12.0

Unidade

Mes

Preço unitário

R$ 6.000,00