[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Apoio Escolar, para suprir as necessidades de atendimento adequado dos estudantes com deficiência, matriculados na rede municipal de ensino de Passo Fundo, nas atividades de alimentação, higiene e locomoção que apresentam limitações em caráter permanente no autocuidado, respeitando as condições específicas de cada aluno, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI nº 13.146/2015, art. 3º, em regime de empreitada global, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações constantes no edital e seus anexos.

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