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Licitação pública

Contratação de empresa especializada para execução de Programa de Educação Continuada destinado aos integrantes do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e ao Programa Pró-Gestão RPPS visando à capacitação técnica, atualização normativa e obtenção da carga horária mínima de certificação exigida para a adequada gestão previdenciária.

87568911000106-1-000054/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE CANDELARIA 87.568.911/0001-06
Publicação 18/05/2026 RS / Candelária
Valor estimado R$ 21.600,00 Inexigibilidade
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 18/05/2026

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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação destinada aos integrantes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Candelária/RS, contemplando: a) Curso presencial com carga horária de 8 (oito) horas, a ser realizado no Município de Candelária/RS, com conteúdo programático voltado à Resolução CMN nº 5.272 e ao Programa Pró-Gestão RPPS, podendo haver solicitação de ajustes de conteúdo pelo RPPS, sujeita à análise de viabilidade pela contratada. Em caso de renovação contratual, os conteúdos deverão ser atualizados anualmente conforme as necessidades do RPPS e a disponibilidade de atendimento da contratada. b) Pacote de inscrições para 11 (onze) integrantes do RPPS, com carga horária total de 20 (vinte) horas por participante durante a vigência do contrato, distribuídas entre cursos disponibilizados pela contratada nas modalidades de transmissão ao vivo (on-line síncrona) ou cursos gravados (on-line assíncrona). Cada integrante do RPPS deverá totalizar 28 (vinte e oito) créditos de capacitação ao longo do contrato, sendo 8 (oito) horas presenciais e 20 (vinte) horas em cursos on-line. As 2 (duas) horas complementares necessárias para atingir o mínimo de 10 (dez) horas presenciais serão comprovadas mediante certificado referente à apresentação do Cálculo Atuarial ao RPPS.

Quantidade
12.0
Unidade
MES
Preço unitário
R$ 1.800,00