Constitui objeto da presente licitacao a contratacao de empresa s especializada s para a execucao de obra de engenharia sob o regime de empreitada por preco global por lote com fornecimento de materiais e mao de obra destinada a construcao de 26 vinte e seis unidades de Habitacao de Interesse Social HIS com area individual de 53 86 m Lote 01 e a execucao dos servicos de pavimentacao e infraestrutura complementar abrangendo area total de 5.662 81 m Lote 02 ambos a serem executados no Loteamento Rincao Despraiado no Municipio de Agudo RS. As despesas decorrentes da execucao do objeto serao custeadas com recursos do Governo Federal por intermedio do Ministerio das Cidades no ambito do Instrumento n 970212 vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida Fundo Nacional de Habitacao de Interesse Social FNHIS observadas as especificacoes constantes no Memorial Descritivo Cronograma Fisico Financeiro Planilha Orcamentaria e demais anexos que integram o presente edital.

87531976000179-1-000087/2026