Execucao dos servicos de atendimento medico hospitalar laboratorial diagnostico e tratamento bem como programas e acoes especificos na proporcao dos recursos do FAS RS destinados a promocao da saude e a prevencao das doencas a serem prestados aos servidores ativos inativos agentes politicos e seus dependentes e pensionistas que optarem pelo plano mediante contrapartida de valores baseados em calculo atuarial observando especialmente o disposto no artigo 11 da Resolucao IPERGS n 329 04 com a redacao dada pela Resolucao n 347 2008 fixados e reajustados periodicamente atraves de Portaria do Orgao Gestor. 1.1 A contrapartida financeira mensal para o presente processo sera de 26 25 vinte e seis e vonte e cinco por cento incidente sobre o salario de contribuicao dos associados vinculados ao Municipio de Agudo RS considerados os subsidios ou a remuneracao total do cargo ou funcao permanente. 1.2 Ao Municipio de Agudo compete o pagamento referente a todas as despesas e tarifas bancarias havidas na execucao do presente processo.

87531976000179-1-000009/2024