Contratação de empresa para a prestação dos serviços de acolhimento noturno para população em situação de rua, considerando 80 (oitenta) diárias. Conforme determinações técnicas, qualitativas e quantitativas do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, que independente de transcrição são parte integrantes deste contrato. De acordo com o orçamento, justificativa e documentação, próprios, e o Parecer Jurídico n. 674/2026.

87366159000102-1-000265/2026