Contratação de empresa para a prestação dos serviços de adequação/conserto, conforme as Normas Regulamentadoras (NR 12 e seu anexo VIII, no que aplicável; NR-10; e NBR 5410), a ser realizada em uma prensa enfardadeira vertical hidráulica, patrimoniada sob no 29375, que se encontra na Central de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos, do município de Sapiranga (localizada na Rua da Reciclagem, 850. Bairro Floresta. Sapiranga-RS), acompanhado da emissão de laudos de profissional habilitado, e atestado de responsabilidade técnica. Conforme ETP, TR, justificativa, orçamento e documentação. De acordo com o Parecer Jurídico n. 626/2026.

87366159000102-1-000246/2026