Contratação de Instituição Financeira, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, em território nacional, especializada em Prestação de Serviços Fiduciários, para a carteira de custódia para aquisição e manutenção de Títulos Públicos para o FAPS. Observa-se que está sendo enviada minuta de contrato, junto ao processo de requisição para contratação, recebida do autor da proposta considerada mais vantajosa, por não apresentar custos ao FAPS, nos termos do ETP e TR anexados. Após avaliação do FAPS sobre a minuta, entende-se que os termos estão de acordo com as necessidades e obrigações. Sobre a minuta observam-se apenas os pontos abaixo: 1) O FAPS está como Contratante, segundo a Instituição Financeira autora da proposta é necessário que seja desta forma pois o FAPS será o titular dos Títulos Públicos negociados;2) Prazo do contrato está como indeterminado na minuta proposta pela Instituição, necessita ajusta pois havíamos acordado com Dpto. de Compras e PGM um prazo de 12 meses, prorrogável até o limite de 60 meses.

87366159000102-1-000188/2024