Licitação pública

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO/RS.

87297982000103-1-000419/2024

Órgão comprador MUNICIPIO DE LAJEADO 87.297.982/0001-03

Publicação 30/10/2024 RS / Lajeado

Valor estimado R$ 477.590,00 Pregão - Eletrônico

Fim das propostas 19/11/2024 Encerrada

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 10/04/2025

Correção de dados Sugerir correção

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ITENS

Itens disponíveis

A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.

Item 1

Lote 1 - Atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), nos termos da NR-01 e NR-17 da Portaria nº 3.214/1978 do MTb e suas eventuais alterações, para até 130 celetistas

Quantidade: 1.0
Unidade: Unidade
Preço unitário: R$ 7.400,00
Valor do item: R$ 7.400,00

Item 2

Lote 1 - Atualização do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), nos termos do Decreto nº 3.048/1999 e suas eventuais alterações, para até 130 celetistas e 2080 estatutários

Quantidade: 1.0
Unidade: Unidade
Preço unitário: R$ 8.850,00
Valor do item: R$ 8.850,00

Item 3

Lote 1 - Atualização do Laudo Pericial de Insalubridade e Periculosidade, nos termos da NR-15, da NR-16 e da legislação municipal vigente e suas eventuais alterações, para até 130 celetistas e 2080 estatutários

Quantidade: 1.0
Unidade: Unidade
Preço unitário: R$ 12.950,00
Valor do item: R$ 12.950,00

Item 4

Lote 1 - Atualização do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), nos termos da NR-07 e da Portaria nº 3.214/1978 do MTB e suas eventuais alterações, para até 130 celetistas

Quantidade: 1.0
Unidade: Unidade
Preço unitário: R$ 3.550,00
Valor do item: R$ 3.550,00

Item 5

Lote 1 - Elaboração e envio de arquivos relativos a eventos de segurança e saúde no trabalho (LTCAT e PCMSO) à plataforma do eSocial (S-2210 Comunicação de Acidente do Trabalho, S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 Condições Ambientais do Trabalho), nos termos da Manual de Orientação do eSocial (MOS) - versão S-1.2 e suas

Quantidade: 12.0
Unidade: Mês
Preço unitário: R$ 2.820,00
Valor do item: R$ 33.840,00

Item 6

Lote 2 - Serviços de inspeção de saúde física, destinados à comprovação de aptidão, para posse dos candidatos aprovados em concurso público, em cargos de provimento efetivo, nos termos do Decreto n° 12.872/2022 e suas eventuais alterações.

Quantidade: 500.0
Unidade: Unidade
Preço unitário: R$ 510,00
Valor do item: R$ 255.000,00

Item 7

Lote 3 - Serviços de assessoria técnica em segurança e saúde no trabalho, realizada por profissional legalmente habilitado, com carga horária de 15 horas semanais e Anotação de Responsabilidade Técnica, contemplando: – diagnóstico, planejamento e implantação da política de saúde e segurança no trabalho para todo quadro de servidores do Município, considerando os vínculos celetista e estatutário; – acompanhamento e orientações em assuntos de saúde e segurança no trabalho, considerando o disposto no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), Laudo Pericial de Insalubridade e Periculosidade (LIP) e Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) da Prefeitura Municipal de Lajeado/RS; – vistorias e elaboração de laudos, pareceres e relatórios afins; – revisão e elaboração de normas e regulamentos internos de saúde e segurança no trabalho, informando sempre que houver alterações na legislação vigente e orientando quanto às providências a serem tomadas; – inspeções nos diversos setores da Prefeitura Municipal de Lajeado/RS para observância das normas de saúde e segurança no trabalho; – elaboração e envio de relatórios periódicos às Secretarias, comunicando-as acerca da existência de eventuais riscos e as medidas aconselháveis para a prevenção dos acidentes de trabalho; – manutenção rotineira, distribuição, instalação e controle de equipamentos de proteção individual/coletivo e contra incêndios; – registro e análise de acidentes, a fim de orientar a prevenção; – organização e gestão do funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT); – realização de treinamentos para membros da CIPA e outros correlatos; – promoção de palestras e campanhas internas com temas ligados à saúde e segurança no trabalho; – execução de tarefas afins.

Quantidade: 12.0
Unidade: Mês
Preço unitário: R$ 13.000,00
Valor do item: R$ 156.000,00

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