CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE REABILITAÇÃO AUDITIVA, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO CIB/RS Nº 138/2012, RESOLUÇÃO CIB/RS Nº 133/2019, DECRETO Nº 11.793, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 E PORTARIA Nº 1.274, DE 25 DE JUNHO DE 2013.
87297982000103-1-000180/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE LAJEADO
87.297.982/0001-03
Publicação
18/06/2026
RS / Lajeado
Valor estimado
R$ 1.338.717,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
18/06/2026
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EMPENHO POR ESTIMATIVA-Contratação de empresa - ANEXO I. Serviços reabilitação auditiva, com pagamento por produção/procedimento realizado para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, com recursos financeiros para os procedimentos descritos no Anexo I, são provenientes do Teto Federal de Assistência do Ministério da Saúde (MS), correspondentes aos procedimentos de Média e Alta Complexidade (Resolução CIB/RS nº 138/2012, Resolução CIB/RS nº 133/2019 e Portaria nº 1.274, de 25 de junho de 2013, estimando-se o valor médio mensal de R$ 104.521,34 (cento e quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos).
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- HR
- Preço unitário
- R$ 104.521,34
- Valor do item
- R$ 1.254.256,08
EMPENHO GLOBAL-Contratação de empresa - ANEXO II. Decreto 7.612 de 17/11/2011 Programa Viver Sem Limites. Serviços de reabilitação auditiva, com pagamento por produção/procedimento realizado para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, com recursos financeiros para os procedimentos descritos no Anexo II, são provenientes do Teto Federal de Assistência do Ministério da Saúde (MS), vinculados ao Programa Viver sem Limites (Decreto nº 11.793, de 23 de novembro de 2023), estimando-se o valor médio mensal de R$ 2.135,00 (dois mil, cento e trinta e cinco reais).
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MES
- Preço unitário
- R$ 2.135,00
- Valor do item
- R$ 25.620,00
EMPENHO GLOBAL-Contratação de empresa - ANEXO III. Serviços na área de reabilitação auditiva, com pagamento por produção/procedimento realizado p/atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, os recursos financeiros para os procedimentos descritos no Anexo III, serão repassados à CONTRATADA conforme a produtividade apresentada. Tais recursos destinam-se exclusivamente ao atendimento de munícipes de Lajeado/RS, estimando-se o valor médio mensal de R$ 4.903,41 (quatro mil, novecentos e três reais e quarenta e um centavos).
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MES
- Preço unitário
- R$ 4.903,41
- Valor do item
- R$ 58.840,92