CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ÂMBITO DA ENGENHARIA, VISANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO DE OUTORGA, ACOMPANHADO DE TODOS OS ESTUDOS, DOCUMENTOS, MINUTAS DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PROJETO BÁSICO PARA A CONCESSÃO COMUM DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RETIDOS EM OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC, INCLUINDO A REMOÇÃO DE VEÍCULOS EM DECORRÊNCIA DE CONTRAVENÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, DE ACAUTELAMENTO DE VEÍCULOS FURTADOS OU ROUBADOS, DE ABANDONO EM VIA PÚBLICA, ALÉM DOS VEÍCULOS RELACIONADOS A INFRAÇÃO PENAL.

PRIMEIRA FASE: ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E DOCUMENTOS QUE VÃO EMBASAR E INSTITUIR A FASE DE PLANEJAMENTO DA CONCESSÃO COMUM DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RETIDOS EM OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, CONFORME ORIENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 022/2015, EXPEDIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, LEI FEDERAL 8987/1995 E 14133/2021 E LEI MUNICIPAL 1007/2004. SEGUNDA FASE: ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DAS MINUTAS DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PROJETO BÁSICO E ESTUDOS ECONÔMICO-FINANCEIRO, NECESSÁRIO AO CERTAME LICITATÓRIO DE CONCESSÃO COMUM DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RETIDOS EM OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL. TERCEIRA FASE: ASSESSORIA TÉCNICA NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PERTINENTE AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RETIDOS EM OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL. QUARTA FASE: ASSESSORIA TÉCNICA À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DURANTE A FASE EXTERNA, NO PERÍODO DE HASTA PÚBLICA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE CONCESSÃO COMUM DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RETIDOS EM OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, VISANDO PRESTAR SUPORTE TÉCNICO.

Quantidade

1.0

Unidade

SERVIÇO (SVÇ)

Preço unitário

R$ 74.252,51

Valor do item

R$ 74.252,51