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Licitação pública

[LICITANET] - LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DESTINADO AO CONTROLE E GERENCIAMENTO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA conforme especificações para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. Conforme as Especificações e quantidades no Termo de Referência

84736941000188-1-000055/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE CUJUBIM 84.736.941/0001-88
Publicação 09/06/2025 RO / Cujubim
Valor estimado R$ 418.173,21 Pregão - Eletrônico
Fim das propostas 27/06/2025 Encerrada
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 07/07/2025

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ITENS

Itens disponíveis

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Item 5943247

Módulo de controle do VAF, visando O acompanhamento e incremento do Valor Adicionado e do Índice de participação do Município (IPM) na quota parte do ICMS, conforme lei complementar nº 63/90, e demais legislação pertinente.

Quantidade
12.0
Unidade
Mês
Preço unitário
R$ 9.300,00
Item 5943248

Módulo destinado ao controle e gerenciamento da gestão tributária, provendo ISSQN referente às instituições financeiras controle da DESIF.

Quantidade
12.0
Unidade
Mês
Preço unitário
R$ 3.100,00
Item 5943249

Módulo destinado ao gerenciamento e monitoramento dos contribuintes enquadrados no regime diferenciado do Simples Nacional. Nos termos da Lei Complementar 123/2006. O módulo deverá confrontar os dados das Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços emitidas ou declaração mensal de serviços eletrônica pelos respectivos contribuintes, apresentando as possíveis divergências e ou inconsistências.

Quantidade
12.0
Unidade
Mês
Preço unitário
R$ 3.100,00
Item 5943250

Módulo que permita o registro e monitoramento das Administradoras de Cartões. Onde serão obrigadas a informar suas remunerações advindas dos estabelecimentos de cada município, devendo processar os arquivos fornecidos pelos entes federados e/ou pela própria operadora de cartão, sendo possível criar uma malha fiscal, objetivando acompanhar o faturamento das empresas para verificar possíveis divergências e ou inconsistências quanto aos valores adicionados e/ou incidências de ISS.

Quantidade
12.0
Unidade
Mês
Preço unitário
R$ 3.466,67
Item 5943251

Módulo destinado ao controle e Fiscalização de Obras e Posturas.

Quantidade
12.0
Unidade
Mês
Preço unitário
R$ 4.663,33
Item 5943252

Módulo de Processo Eletrônico para emissão de controle e fiscalização do ITR.

Quantidade
12.0
Unidade
Mês
Preço unitário
R$ 3.733,33
Item 5943253

Implantação/Migração

Quantidade
1.0
Unidade
Serviço
Preço unitário
R$ 39.333,33
Item 5943254

Treinamento

Quantidade
24.0
Unidade
Hora
Preço unitário
R$ 2.103,33
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