Licitação pública

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS, ESTUDOS TÉCNICOS E DESENVOLVIMENTO DA ADEQUAÇÃO DO EDITAL DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.TC-0022/2015 DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA, BEM COMO, PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NAS ETAPAS DE JULGAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS. CONFORME ANEXO I E DEMAIS DOCUMENTAÇÕES.

83754044000134-1-000235/2024

Órgão comprador MUNICIPIO DE CURITIBANOS 83.754.044/0001-34

Publicação 04/10/2024 SC / Curitibanos

Valor estimado R$ 159.463,00 Pregão - Eletrônico

Fim das propostas 22/10/2024 Encerrada

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 04/10/2024

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ITENS

Itens disponíveis

A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.

Item 1

RELATÓRIO DA SITUAÇÃO ATUAL DO SERVIÇO QUE DESCREVA CONDIÇÕES TÉCNICAS, DEMANDAS, CUSTOS E NECESSIDADES A SATISFAZER.

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVICO
Preço unitário: R$ 4.740,00
Valor do item: R$ 4.740,00

Item 2

PARECER JURÍDICO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, BASEADO EM RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE A ADMISSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO SOB A FORMA DE PPP OU CONCESSÃO COMUM.

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVICO
Preço unitário: R$ 3.160,00
Valor do item: R$ 3.160,00

Item 3

ATO DA AUTORIDADE COMPETENTE, DEVIDAMENTE MOTIVADO, DETERMINANDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS/PROJETOS OU, NO CASO DE PMI, A DEVIDA AUTORIZAÇÃO AO PARCEIRO PRIVADO PARA A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS.

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVICO
Preço unitário: R$ 1.580,00
Valor do item: R$ 1.580,00

Item 4

RELATÓRIO COM INDICAÇÃO PRELIMINAR DOS OBJETIVOS, RESULTADOS, GANHOS GLOBAIS E VANTAGENS ESPERADAS PARA A CONTRATAÇÃO SOB PPP OU CONCESSÃO COMUM, EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVICO
Preço unitário: R$ 1.264,00
Valor do item: R$ 1.264,00

Item 5

RELAÇÃO DE ESTUDOS, INVESTIGAÇÕES, LEVANTAMENTOS, PROJETOS, OBRAS, DESPESAS E INVESTIMENTOS JÁ EFETUADOS, CASO HAJA, VINCULADOS AO OBJETO A SER LICITADO, COM A DISCRIMINAÇÃO DOS CUSTOS CORRESPONDENTES.

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVICO
Preço unitário: R$ 1.580,00
Valor do item: R$ 1.580,00

Item 6

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO PRELIMINAR DO MERCADO, DEMONSTRANDO CAPACIDADE, VANTAGEM E INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA.

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVICO
Preço unitário: R$ 1.896,00
Valor do item: R$ 1.896,00

Item 7

VERIFICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO.

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVICO
Preço unitário: R$ 1.580,00
Valor do item: R$ 1.580,00

Item 8

INSTITUIÇÃO DO GESTOR DA PPP OU CONCESSÃO COMUM OU ATO DE DESIGNAÇÃO DE EQUIPE ESPECÍFICA PARA ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS À LICITAÇÃO E À CONTRATAÇÃO.

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVICO
Preço unitário: R$ 1.264,00
Valor do item: R$ 1.264,00

Item 9

PROJEÇÃO DETALHADA DA DEMANDA.

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVICO
Preço unitário: R$ 3.160,00
Valor do item: R$ 3.160,00

Item 10

PROJEÇÃO DE CUSTO DAS OBRAS E INVESTIMENTOS PREVISTOS, COM DATA DE REFERÊNCIA DE SUA ELABORAÇÃO.

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVICO
Preço unitário: R$ 2.074,00
Valor do item: R$ 2.074,00

Item 11

CADASTRO DE INTERFERÊNCIAS EXISTENTES NOS LOCAIS DE EXECUÇÃO DAS OBRAS E LEVANTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES NECESSÁRIAS.

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVICO
Preço unitário: R$ 2.370,00
Valor do item: R$ 2.370,00

Item 12

DISCRIMINAÇÃO DOS CUSTOS E DESPESAS ESTIMADOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVICO
Preço unitário: R$ 2.370,00
Valor do item: R$ 2.370,00

Item 13

PROJEÇÃO DAS RECEITAS OPERACIONAIS.

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVICO
Preço unitário: R$ 1.264,00
Valor do item: R$ 1.264,00

Item 14

EVENTUAIS FONTES DE RECEITAS ALTERNATIVAS, COMPLEMENTARES, ACESSÓRIAS OU DECORRENTES DE PROJETOS ASSOCIADOS.

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVICO
Preço unitário: R$ 1.264,00
Valor do item: R$ 1.264,00

Item 15

DOCUMENTOS E PLANILHAS DESENVOLVIDOS PARA AVALIAÇÃO ECONÔMICO -FINANCEIRA DO EMPREENDIMENTO, INCLUSIVE EM MEIO ELETRÔNICO, COM FÓRMULAS DISCRIMINADAS, SEM A EXIGÊNCIA DE SENHAS DE ACESSO OU DE QUALQUER FORMA DE BLOQUEIO AOS CÁLCULOS, E, QUANDO FOR O CASO, DESCRIÇÃO DO INTER-RELACIONAMENTO DAS PLANILHAS APRESENTADAS.

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVICO
Preço unitário: R$ 6.319,00
Valor do item: R$ 6.319,00

Item 16

RELATÓRIO CONTENDO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PROJETO, INCLUINDO A AVALIAÇÃO DE PASSIVO AMBIENTAL, O ESTUDO DOS IMPACTOS AO MEIO AMBIENTE E AS PROVÁVEIS MEDIDAS MITIGADORAS OU COMPENSATÓRIAS, CONFORME O CASO.

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVICO
Preço unitário: R$ 1.580,00
Valor do item: R$ 1.580,00

Item 17

TRATAMENTO DE RISCOS, CONTENDO: IDENTIFICAÇÃO; MEMÓRIA DE CÁLCULO DO VALOR DE RISCOS; INDICAÇÃO DA CONVENIÊNCIA E POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA À CONCESSIONÁRIA; MATRIZ CONSOLIDADA, EXPLICITANDO RISCOS, IMPACTOS, CUSTOS E RESPECTIVA ALOCAÇÃO E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO OU COMPENSATÓRIAS, CONFORME O CASO.

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVICO
Preço unitário: R$ 1.975,00
Valor do item: R$ 1.975,00

Item 18

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROJETADOS, DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS.

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVICO
Preço unitário: R$ 5.924,00
Valor do item: R$ 5.924,00

Item 19

EXPLICITAÇÃO DO POTENCIAL RELAÇÃO CUSTO -BENEFÍCIO, APRESENTANDO COMPARAÇÃO OBJETIVA ENTRE A CONTRATAÇÃO POR PPP OU CONCESSÃO COMUM E A MELHOR OPÇÃO POSSÍVEL ENTRE AS DEMAIS MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO, CONSIDERANDO -SE A AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS E CUSTOS OPERACIONAIS, O NÍVEL DE DESEMPENHO PRETENDIDO E A DISTRIBUIÇÃO DE RISCOS EM CADA CASO.

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVICO
Preço unitário: R$ 1.580,00
Valor do item: R$ 1.580,00

Item 20

DEFINIÇÃO DO PARÂMETRO OU DO INDICADOR A SER UTILIZADO PARA A AFERIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DO CONTRATO DE PPP OU DE CONCESSÃO COMUM, BEM COMO JUSTIFICATIVA PARA A SUA ADOÇÃO.

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVICO
Preço unitário: R$ 3.160,00
Valor do item: R$ 3.160,00

Item 21

MINUTA DO EDITAL E DO RESPECTIVO CONTRATO.

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVICO
Preço unitário: R$ 66.398,00
Valor do item: R$ 66.398,00

Item 22

DEMONSTRATIVO, ACOMPANHADO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO ANALÍTICA, DO IMPACTO DA CONTRATAÇÃO DA PPP SOBRE AS METAS DE RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO E MONTANTE DA DÍVIDA LÍQUIDA DO PODER CONCEDENTE, PARA TODO O EXERCÍCIO FINANCEIRO A QUE SE REFERIREM E PARA OS DEMAIS EXERCÍCIOS SEGUINTES, DISCRIMINANDO VALORES A SEREM COMPENSADOS POR MEIO DE AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA OU REDUÇÃO PERMANENTE DE DESPESA, CONFORME ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, RELATIVOS A ESSES ITENS, NOS TERMOS DOS ARTS. 10 DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 2004, E 16, §2°, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000.

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVICO
Preço unitário: R$ 1.580,00
Valor do item: R$ 1.580,00

Item 23

DEMONSTRATIVO, ACOMPANHADO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO ANALÍTICA, NOS TERMOS DO ART. 10, I, C, DA LEI (FEDERAL) N. 11.079, DE 2004, DO IMPACTO DA CONTRATAÇÃO SOBRE: A. OS LIMITES GLOBAIS PARA O MONTANTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA DO PODER CONCEDENTE; B. AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E INTERNO DO PODER CONCEDENTE, DE SUAS AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES POR ELE CONTROLADAS; C. OS LIMITES E AS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE GARANTIA DO PODER CONCEDENTE EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E INTERNO.

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVICO
Preço unitário: R$ 1.580,00
Valor do item: R$ 1.580,00

Item 24

DESCRIÇÃO DAS GARANTIAS A SEREM PRESTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO ESTUDO DE SUA VIABILIDADE, QUE DEVERÁ CONTER, PELO MENOS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A. VALOR TOTAL ESPERADO, AO LONGO DO PRAZO DA PARCERIA, DAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS DO PARCEIRO PÚBLICO; B. MATRIZ DE RISCOS ASSUMIDOS PELO PARCEIRO PÚBLICO, COM A RESPECTIVA MENSURAÇÃO; C. CUSTOS E BENEFÍCIOS DAS GARANTIAS OUTORGADAS; D. FORMA DE REMUNERAÇÃO E DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONTRATUAIS.

Quantidade: 1.0
Unidade: SERVICO
Preço unitário: R$ 1.264,00
Valor do item: R$ 1.264,00

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