INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 74 DA LEI 14.133/2021 E ANEXOS, CUJO OBJETOS: TAXAS DE RRT, CAU-SC (CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO),TAXAS DE ART CREA-SC (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA) E TAXAS E CERTIDÕES AMBIENTAIS-IMA, COM VALOR ESTIMADO PARA O ANO DE 2026, PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, SENDO NECESSÁRIA PARA PAGAMENTO DE GUIAS EXCLUSIVAS AOS RESPECTIVOS ENTES.
83754044000134-1-000067/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CURITIBANOS
83.754.044/0001-34
Publicação
04/03/2026
SC / Curitibanos
Valor estimado
R$ 25.132,40
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
04/03/2026
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Itens disponíveis
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GUIAS DE RRT-CAU-SC
- Quantidade
- 70.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 130,64
Guias de ART CREA-SC
- Quantidade
- 90.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 108,39
Taxas e certidões ambientais- IMA
- Quantidade
- 50.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 124,65