A CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) PARA PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS SOBRE A EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS ESTÁ RESPALDADA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOTADAMENTE PELAS LEIS 9.610/98 E 12.853/2013, ALÉM DO DECRETO 9.574/18.
83551549000100-1-000062/2024
Órgão comprador
BALNEARIO CAMBORIU CAMARA DE VEREADORES
83.551.549/0001-00
Publicação
20/12/2024
SC / Balneário Camboriú
Valor estimado
R$ 8.559,84
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
20/12/2024
Correção de dados
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Itens disponíveis
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TAXA ECAD
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 713,32
- Valor do item
- R$ 8.559,84
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