Credenciamento de órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, das esferas federal, estadual e municipal, de instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública, de instituições sem fins lucrativos e de caráter assistencial e de organizações da sociedade civil de interesse público, para recebimento em doação de bens móveis classificados como inservíveis pela Secretaria de Educação.

83169623000110-1-000439/2023