Contratação de empresa especializada para execução do serviço de transbordo e transporte até o aterro sanitário e destinação final ambientalmente adequada em aterro sanitário devidamente licenciamento dos resíduos sólidos domiciliares e similares a resíduos domiciliares gerados em estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços e públicos (na área urbana e rural do município). Os serviços que constituem o objeto da Licitação deverão ser executados em conformidade com os planos aprovados pela Secretaria Municipal de Saneamento Ambiental, atendidas as especificações e demais elementos técnicos constantes no Termo de Referência. Todas as instalações e prestação de serviços que venham a integrar diretamente ou indiretamente as atividades relativas ao objeto da contratação, deverão ser devidamente licenciadas, devendo atender a Legislação, Termo de Referência, Edital e Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

83102848000159-1-000032/2025