Credenciamento de pessoa jurídica capacitada para executar o desenvolvimento de trabalhos de regularização fundiária neste Município, de acordo com o disposto na Lei Federal N° 13.465/2017, Decreto Federal n. 9.310/2018, Lei Complementar Municipal nº 194/2018, Decreto Municipal 3511/2020 e demais instrumentos presentes na legislação pertinente ao tema.
83102772000161-1-000087/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE ASCURRA
83.102.772/0001-61
Publicação
02/07/2024
SC / Ascurra
Valor estimado
R$ 1.401.739,32
Credenciamento
Fim das propostas
04/07/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
02/07/2024
Correção de dados
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Itens disponíveis
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PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUANDO A UNIDADE HABITACIONAL NÃO ESTIVER INSERIDA EM ÁREA DE RISCO OU ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO.
- Quantidade
- 176.0
- Unidade
- UND (UND)
- Preço unitário
- R$ 2.966,00
- Valor do item
- R$ 522.016,00
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUANDO A UNIDADE HABITACIONAL ESTIVER INSERIDA EM ÁREA DE RISCO OU ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO.
- Quantidade
- 204.0
- Unidade
- UND (UND)
- Preço unitário
- R$ 3.494,33
- Valor do item
- R$ 712.843,32
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUANDO A UNIDADE HABITACIONAL ESTIVER INSERIDA, CONCOMITANTEMENTE EM ÁREA DE RISCO E ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO.
- Quantidade
- 40.0
- Unidade
- UND (UND)
- Preço unitário
- R$ 4.172,00
- Valor do item
- R$ 166.880,00
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