[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para a elaboração do diagnóstico socioambiental para o município de Campo Alegre/SC, com base na Lei Federal 14.285/2021, artigos 64 e 65 da Lei nº 12.651/2012 e nos artigos 11, `PAR` 2º, e 12, ambos da lei nº 13.465/2017, Parecer Técnico nº 1/2021/GAM/CAT (emitido em 16 de março de 2021) e seus anexos, Resolução CONSEMA nº 196, de 3 de junho de 2022, enunciados de delimitação de áreas de preservação permanente em núcleos urbanos informais consolidados (aprovados pelos membros do ministério público do estado de Santa Catarina e pelo Conselho Consultivo do Meio Ambiente em junho de 2020 e demais legislações correlatas e vigentes), em toda a extensão do perímetro urbano do município de Campo Alegre/SC
83102749000177-1-000012/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE
83.102.749/0001-77
Publicação
11/03/2024
SC / Campo Alegre
Valor estimado
R$ 99.260,61
Concorrência - Eletrônica
Fim das propostas
26/03/2024
Encerrada
Fonte oficial
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Atualização dos dados
11/03/2024
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Elaboração do Diagnóstico Socioambiental para o município de Campo Alegre/SC, com base na Lei Federal 14.285/2021, artigos 64 e 65 da Lei nº 12.651/2012 e nos artigos 11, `PAR` 2º, e 12, ambos da lei nº 13.465/2017, Parecer Técnico nº 1/2021/GAM/CAT (emitido em 16 de março de 2021) e seus anexos, Resolução CONSEMA nº 196, de 3 de junho de 2022, enunciados de delimitação de Áreas de Preservação Permanente em núcleos urbanos informais consolidados (aprovados pelos membros do Ministério Público do estado de Santa Catarina e pelo Conselho Consultivo do Meio Ambiente em junho de 2020 e demais legislações correlatas e vigentes), em toda a extensão do perímetro urbano do município de Campo Alegre/SC
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 99.260,61
- Valor do item
- R$ 99.260,61
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