O objeto do presente contrato é a prestação de serviços continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação, pela CONTRATADA, aos Sistemas: diário dos municípios (DOM/SC), Gestao Tributaria G-simples, Gestão Tributaria – Gestão do Cadastro Integrado Municipal – G-Cim e Sistema de informações de licenciamento Ambiental da Fatma – SINFAT .

O objeto do presente contrato é a prestação de serviços continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação, pela CONTRATADA, aos Sistemas: 1. Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC: serviços continuados de tecnologia da informação e comunicação, destinado à publicação de atos oficiais expedidos pelos órgãos públicos do ente municipal consorciado ao CIGA, veiculado no endereço eletrônico www.diariomunicipal.sc.gov.br, na rede mundial de computadores - Internet, que atende aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP - Brasil); 2. Gestão Tributária - Gestão do Simples Nacional: serviços continuados de tecnologia da informação e comunicação para a gestão dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional com acesso ao sistema da nota fiscal eletrônica conjugada (NFe-C), permitindo o controle dos contribuintes e a geração de informações estratégicas relevantes para a orientação da fiscalização a ser exercida pelo Fisco municipal, bem como para a orientação dos procedimentos a serem realizados no âmbito do Simples Nacional; 3. Gestão Tributária - Gestão do Cadastro Integrado Municipal - G-CIM: serviços continuados de tecnologia da informação e comunicação para a gestão da abertura, alteração e baixa de empresas no território do município, referente ao suporte técnico, manutenção e evolução tecnológica dos sistemas que compõem a troca de dados da REDESIM, implantado e em operação no Estado de Santa Catarina e nos seus respectivos Municípios, sob a coordenação da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), bem como os respectivos módulos adicionais.

Quantidade

10.0

Unidade

M

Preço unitário

R$ 1.162,35

Valor do item

R$ 11.623,50