PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSERTO DE ESTOFARIA DE 5 ÔNIBUS ESCOLARES (PLACA QHT4003 FROTA 465, PLACA QHT4A13 FROTA 466, PLACA QHT4023 FROTA 467, PLACA QHT4A33 FROTA 468, PLACA QIS8095 FROTA 480): 11 - CONSERTO CAPA DE BANCO ENCOSTO (FROTAS 465, 466, 467, 468 E 480) 1 - CONSERTO ESPUMA ASSENTO MOTORISTA (FROTA 467) 2 - CONSERTO CAPA DE BANCO ASSENTO FAIXA LATERAL (FROTA 480) 1 - CONSERTO CAPA DE BANCO ENCOSTO FAIXA LATERAL (FROTA 468) A PRESENTE CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS BANCOS, ASSENTOS E ENCOSTOS DE PARTE DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OS QUAIS ENCONTRAM-SE RASGADOS E DETERIORADOS. TAL SITUAÇÃO PODE RESULTAR NA REPROVAÇÃO DAS INSPEÇÕES E VISTORIAS SEMESTRAIS OBRIGATÓRIAS, PREVISTAS NA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918/2022, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR, BEM COMO COMPROMETER A QUALIDADE E SEGURANÇA DO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. CONSIDERANDO A URGÊNCIA EM REALIZAR OS REPAROS, VISTO QUE OS ÔNIBUS SÃO UTILIZADOS DIARIAMENTE PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS, DESTACA-SE QUE A PRONTA EXECUÇÃO DO SERVIÇO É ESSENCIAL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO (ART. 6º, § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 8.987/1995) E À OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DE ASSEGURAR O ACESSO À EDUCAÇÃO (ART. 205 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). PROCESSO SEI 0902010200.000054/2025-75

83102459000123-1-001493/2025