O objeto do presente edital é cadastrar e selecionar Empresa de Serviços de Conservação de Energia - ESCO, ou empresa de engenharia habilitada para celebrar termos de compromisso com o município a fim de representá-la no Edital de Chamada Pública Procel Reluz - 01/2025 e/ou Programas de Eficiência Energética - PEE promovidos pelas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica, a exemplo dos Programas de Eficiência Energética - PEE, regulados pela Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no que se refere à elaboração e apresentação de diagnóstico energético e sua respectiva proposta de projeto de eficiência energética no uso final de energia elétrica nas suas instalações e/ou na iluminação pública do município. Os diagnósticos energéticos e os projetos serão elaborados e executados pela empresa selecionada segundo as especificações dos editais dos órgãos, empresas públicas, concessionárias ou permissionárias locais de energia elétrica, diante das quais a empresa que assinar o termo de compromisso com o município, o representará. No âmbito das chamadas públicas, poderão entrar quaisquer Unidades Consumidoras de energia elétrica pertencentes ao município (Edificações e Iluminação Pública).

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