CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR (IES) ESPECIALIZADA EM TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, COM REFERÊNCIAS NAS ÁREAS DE ENGENHARIA AMBIENTAL, DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL ESPECIALIZADO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL PARA ATUAR NOS PROCEDIMENTOS DO REURB.

PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA EFETIVA E PRÁTICA NOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB, INSTRUÇÃO E ANÁLISE DOS PROCESSOS, ELABORAÇÃO DE PARECERES, DESPACHOS, DECISÕES, EDITAIS, NOTIFICAÇÕES, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, COM REFERÊNCIAS NAS ÁREAS DE ENGENHARIA, DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL ESPECIALIZADO, CAPACITAÇÃO, ASSESSORIA E TREINAMENTO DE PESSOAL PARA ATUAR NOS PROCEDIMENTOS DO REURB. PARA ISSO, A CONTRATADA PRESTARÁ OS SEGUINTES SERVIÇOS: 1. ASSESSORIA EFETIVA DE ATUAÇÃO NA PRÁTICA DOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA- REURB 2. CAPACITAÇÃO DOS AGENTES, GESTORES OU SERVIDORES PÚBLICOS SOBRE O TEMA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONCEITOS E A PRÁTICA; 3. CONSULTORIA TÉCNICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO; 4. FLUXOGRAMA DAS ETAPAS DO PROCEDIMENTO; 5. FORMULAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DOS DECRETOS REGULAMENTARES E INSTRUÇÕES NORMATIVAS; 6. CRIAÇÃO DE LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSO E ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS; 7. ELABORAÇÃO DOS DESPACHOS E PARECERES ADMINISTRATIVOS; 8. ELABORAÇÃO DAS NOTIFICAÇÃO DOS CONFINANTES E EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DA ÁREA A SER REGULARIZADA; 9. ANÁLISE PRÁTICA E IMPULSO DOS PROCESSOS DE REURB; 10. PALESTRAS E TREINAMENTOS PARA EXECUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REURB; 11. FORMULAÇÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF; 12. ASSESSORIA NA ANÁLISE E FORMULAÇÃO DE PARECERES PARA OS SETORES DE PLANEJAMENTO, AMBIENTAL E DE RISCO NAS ANÁLISES DOS ESTUDOS TÉCNICOS; 13. ACOMPANHAMENTO E CAPACITAÇÃO DA PRÁTICA NOS PROCEDIMENTOS ATÉ O DESLINDEM DOS PROCESSOS; 14. APRESENTAÇÃO DE MODELOS DE LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS E MEMORIAIS DESCRITIVOS, DENTRE OUTROS; 15. EXECUÇÃO DE PROJETOS DE MELHORIAS URBANISTICAS, AMBIENTAIS E DE DIMINUIÇÃO DE RISCO.

Quantidade

384.0

Unidade

HORAS (HORAS)

Preço unitário

R$ 385,00

Valor do item

R$ 147.840,00