PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA IMPLANTAÇÃO DO CURSO "SEGURANÇA NA OPERAÇÃO DE EMPILHADEIRA DE PEQUENO PORTE", CONFORME ORIENTAÇÃO DE SEGURANÇA, OPERAÇÃO E RECOMENDAÇÃO DA NR 11.
83102400000135-1-000107/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE TRES BARRAS
83.102.400/0001-35
Publicação
03/04/2024
SC / Três Barras
Valor estimado
R$ 3.580,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
03/04/2024
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1 NR 11 SEGURANÇA NA OPERAÇÃO DE EMPILHADEIRA DE PEQUENO PORTE. CONSCIENTIZAR O OPERADOR PARA COM OS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA DE ACORDO COM A OPERAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, ELEVAÇÃO DE CARGA E DESCARGA, ESTABELECENDO UMA CONDUTA PROFISSIONAL E SEGURA, BEM COMO, ZELAR PELO MELHOR DESEMPENHO E RENDIMENTO DO EQUIPAMENTO, EVITANDO MANUTENÇÕES CORRETIVAS, CONFORME ORIENTAÇÃO DE SEGURANÇA, OPERAÇÃO E RECOMENDAÇÃO DA NR 11. INFORMAÇÕES ADICIONAIS/APÊNDICES: A PORTARIA 211, QUE DISPÕE SOBRE A ASSINATURA E A GUARDA ELETRÔNICA DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, PUBLICADA PELA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO/MINISTÉRIO DA ECONOMIA EM 12 DE ABRIL DE 2019, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE CERTIFICADOS COMPROVANTES DE CAPACITAÇÕES CONTIDAS NAS NORMAS REGULAMENTADORAS EM FORMATO DIGITAL, COM UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL NO PADRÃO DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP BRASIL, NORMATIZADA PELA LEI 14.063/2020. A FORMA DE ASSINATURA, GUARDA E APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADOS DE CURSOS DE NR É INICIALMENTE FACULTATIVO TORNANDO-SE OBRIGATÓRIA NOS SEGUINTES PRAZOS, CONTADOS DA VIGÊNCIA DA PORTARIA: I - 5 (CINCO) ANOS, PARA MICROEMPRESAS E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 12/04/2024); II - 3 (TRÊS) ANOS PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 12/04/2022); E III - 2 (DOIS) ANOS, PARA AS DEMAIS EMPRESAS (OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 12/04/2021). ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E POR CONSEQÜÊNCIA A NECESSIDADE DO CLIENTE, O SESI IMPLEMENTOU O PROCESSO DE EMISSÃO E CERTIFICAÇÃO NO PADRÃO ICP, COM ASSINATURA DE GERENTES, RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E ALUNOS. OS REQUISITOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIOS, BEM COMO O FLUXO PARA A EMISSÃO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS DA SECRETARIA DO TRABALHO, SERÃO ALINHADOS ENTRE SESI E EMPRESA. RESSALTA-SE QUE ESTAS EXIGÊNCIAS DA SECRETARIA DO TRABALHO DEVEM SER CUMPRIDAS POR TODAS AS EMPRESAS QUE MINISTRAM CURSOS DE NR, E OS CERTIFICADOS SOMENTE SERÃO VÁLIDOS SE CONTEMPLAREM...
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- P.SERV. (P.SERV.)
- Preço unitário
- R$ 3.580,00
- Valor do item
- R$ 3.580,00