A contratação fundamenta-se na necessidade de promover a inclusão socioprodutiva, o fortalecimento da gestão e o desenvolvimento da cadeia da reciclagem no município de Canoinhas/SC. 2.2. A atuação está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), que estabelece diretrizes para a gestão integrada de resíduos sólidos e atribui ao poder público municipal a responsabilidade pela inclusão das organizações de catadores. 2.3. O SEBRAE/SC é instituição sem fins lucrativos de notória especialização no apoio ao empreendedorismo, à competitividade e ao desenvolvimento sustentável de pequenos negócios e organizações. 

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