CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO DE DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL DO PERÍMETRO URBANO – DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO (ETSA) NO MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS.
83102376000134-1-000054/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS
83.102.376/0001-34
Publicação
09/04/2025
SC / Vidal Ramos
Valor estimado
R$ 50.000,00
Dispensa
Fim das propostas
15/04/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
15/06/2026
Correção de dados
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Itens disponíveis
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Serviço de elaboração de estudo técnico socioambiental (ETSA) do perímetro urbano – Diagnóstico e Prognóstico, observadas todas as diretrizes que orientam a elaboração do Estudo Técnico Socioambiental (ETSA) definidas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MP/SC, por meio do PARECER TÉCNICO N. 1/2021/GAM/CAT e seus anexos, conforme a Lei Federal nº 12.651/2012, Lei Federal nº 13.465/2017, Lei Federal nº 14.285/2021, Enunciados de delimitação de Áreas de Preservação Permanente em núcleos urbanos informais consolidados (aprovados pelos membros do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e pelo Conselho Consultivo do Meio Ambiente em Junho de 2020) e a Resolução 196/2022 do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA).
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UND/SERV
- Preço unitário
- R$ 50.000,00
- Valor do item
- R$ 50.000,00
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