REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - CMHIS DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA.
83102368000198-1-000001/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE GUABIRUBA
83.102.368/0001-98
Publicação
22/01/2026
SC / Guabiruba
Valor estimado
R$ 28.800,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
27/05/2026
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ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA AO CMHIS INCLUINDO ATIVIDADES PRESENCIAIS (8H/MÊS) E ONLINE (5H/SEMANA), TOTALIZANDO 20H/MÊS. CONTEÚDO: A ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA TEM COMO FINALIDADE FORTALECER E APRIMORAR AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DE GUABIRUBA - CMHIS, PROMOVENDO O ALINHAMENTO CONCEITUAL, TÉCNICO E NORMATIVO NECESSÁRIO AO PLENO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO E À CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS. 1º ETAPA SERÁ DESENVOLVIDO UM PROCESSO DE ALINHAMENTO DE CONTEÚDO COM TODOS OS CONSELHEIROS, ABORDANDO OS SEGUINTES TÓPICOS: CONTEXTUALIZAÇÃO DO MARCO LEGAL DO SMHIS; PAPEL DO SMHIS NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DO ACESSO À MORADIA DIGNA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, ESPECIALMENTE AS AFETADAS PELO DÉFICIT HABITACIONAL; ESTRATÉGIAS PARA INTEGRAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, DAS POLÍTICAS URBANAS E DE DESENVOLVIMENTO LOCAL AO SMHIS. NA 2ª ETAPA SERÁ REALIZADA UMA INVESTIGAÇÃO DAS EXPECTATIVAS E NECESSIDADES DOS CONSELHEIROS, UTILIZANDO METODOLOGIAS ATIVAS E PARTICIPATIVAS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS PRÁTICAS E TEÓRICAS. NA 3ª ETAPA DE TRABALHO COMPREENDERÁ A ORIENTAÇÃO QUANTO À GESTÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO, INCLUINDO: ORIENTAÇÃO SOBRE REGULAMENTAÇÕES, ATOS ADMINISTRATIVOS E DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO EFICIENTE; REVISÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO, BEM COMO DE SEUS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS NORMATIVOS; DEFINIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA; ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE APLICAÇÃO E FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL; APOIO TÉCNICO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E PARA O DESENHO INSTITUCIONAL DO SMHIS DE GUABIRUBA.
- Quantidade
- 6.0
- Unidade
- MES (MES)
- Preço unitário
- R$ 4.800,00
- Valor do item
- R$ 28.800,00
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