Contratação de consultoria técnica em razão do MUNICÍPIO DE BOTUVERÁ para o exercício destas competências, não possui órgão ambiental capacitado, e nem técnicos próprios devidamente habilitados compatíveis para a demanda das funções pertinentes a elaboração do Plano de Manejo, Licenciamento e Fiscalização Ambiental, de acordo com as exigência do Processo de AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2009.72.15.000199-8/SC, SENTENÇA Nº 5001585-53.2011.4.04.7215/SC, necessita de estudos preliminares das ações a serem adotadas e ordem cronológica.
83102350000196-1-000142/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE BOTUVERA
83.102.350/0001-96
Publicação
13/12/2024
SC / Botuverá
Valor estimado
R$ 9.600,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
13/12/2024
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CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ESPELEOLOGIA, PARQUES ARQUEÓLOGOS E PLANOS DE MANEJO. <p>Serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, para prestação de Consultoria Técnica Especializada em espeleologia e parques arqueológicos, cujo objetivo principal é o estudo para viabilização dos processos de Licenciamento Ambiental, espeleologia, que depende da análise e orientação do processo judicial em curso, autos de n. 50015855320114047215, que versa sobre o Plano de Manejo Espeleológico e a licença ambiental para exploração turística da Gruta de Botuverá.</p>
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviço (SVÇ)
- Preço unitário
- R$ 9.600,00